MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Portaria FUNDACENTRO Nº 739, DE 21 DE dezembro DE 2021
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Altera a Portaria Fundacentro nº 489, de 16 de dezembro de 2019, que institui o Comitê Interno de Governança, Riscos e Controles - CGRC da Fundacentro. |
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, e
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que instituiu a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal;
CONSIDERANDO a deliberação do Comitê Interno de Governança, Riscos e Controles da Fundacentro tomada em sua Reunião de Avaliação da Estratégia nº 3, ocorrida no dia 14 de dezembro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria Fundacentro nº 489, de 16 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º
............................................................................................................................
VII - Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas e Inovação." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de janeiro de 2022.
FELIPE MÊMOLO PORTELA
Presidente
 | Documento assinado eletronicamente por Felipe Memolo Portela, Presidente, em 21/12/2021, às 14:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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| Referência: Processo nº 47648.002262/2019-85 | SEI nº 0137021 |