MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

Resolução CGD/FUNDACENTRO Nº 4, DE 30 DE junho DE 2023

O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, e pelo inciso III do Art. 2°, da Portaria n° 208 de 20 de julho de 2020, que institui o CGD e

CONSIDERANDO o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

CONSIDERANDO a Portaria SGD/ME nº 778, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre a implantação da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação nos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal - SISP;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo 47648.000850/2020-18;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo 47648.000960/2019-46;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001384/2021-79;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.002058/2022-60;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), com vigência para os anos de 2023 e 2024, previsto no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º - O PDTIC será revisto anualmente. 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

---

Documento assinado eletronicamente por Pedro Tourinho de Siqueira, Presidente, em 20/07/2023, às 16:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por Norisvaldo Ferraz Junior, Coordenador(a), Substituto(a), em 26/07/2023, às 16:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por Remígio Todeschini, Diretor(a) de Conhecimento e Tecnologia, em 27/07/2023, às 11:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por Erika Alves dos Santos, Chefe de Serviço, em 27/07/2023, às 12:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por Rogério Bezerra da Silva, Diretor(a) de Pesquisa Aplicada, em 28/07/2023, às 14:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.fundacentro.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0224942 e o código CRC AA6870A9.

---

ANEXO I À Resolução Nº 4, DE 30 DE JUNHO DE 2023

PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PDTIC

2023/2024

Comissão de Elaboração do PDTIC 2023/2024

Lista de Abreviaturas

CGD - Comitê de Governança Digital

CGTI - Comitê Gestor de Tecnologia da Informação

DCT – Diretoria de Conhecimento e Tecnologia

PDTIC – Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação

SISP – Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação

CTIC – Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação

STDN – Serviço de Tecnologia - Desenvolvimento e Negócios

STIO – Serviço de Tecnologia - Infraestrutura e Operações

Introdução

A Fundacentro é membro do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), sendo este um sistema instituído com o objetivo de gerir os recursos de tecnologia da informação da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.

Um dos principais artefatos preconizados pelo SISP é o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), ou seja, é um instrumento de Gestão da TIC que envolve diagnóstico, planejamento, habilidades, competências, hardware, software, redes, sistemas de informações, infraestrutura e pessoal para atender às necessidades de informação com ações estratégicas, táticas e operacionais necessárias à Instituição.

Metodologia Aplicada

Este PDTIC foi redigido pela Comissão de Elaboração do PDTI da FUNDACENTRO e aprovado pelo Comitê de Governança Digital (CGD) da FUNDACENTRO, instituído pela portaria interna n° 208, de 20 de julho de 2020 (0066796).

A estrutura do documento para o PDTIC 2023-2024 está de acordo com o Guia de Elaboração do PDTIC, disponibilizado pelo SISP.

Organização de TIC

Composição das áreas de TIC

As áreas que compõem e administram os recursos de TIC da FUNDACENTRO são o Serviço de Tecnologia -  Infraestrutura e Operações (STIO) e o Serviço de Tecnologia -  Desenvolvimento e Negócios (STDN), subordinados à Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) que por sua vez é vinculada à Diretoria de Conhecimento e Tecnologia (DCT).

Figura 1 - Organograma da administração de recursos de TIC

Atribuições das áreas de TIC

O artigo 24 do Regimento Interno da FUNDACENTRO, instituído pela PORTARIA FUNDACENTRO Nº 752, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 (0139550) prevê as seguintes competências para a CTIC:

I - exercer as funções de órgão seccional do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), na análise e proposições de mecanismos, processos e atos normativos, em articulação com o órgão central,  inclusive quanto ao cumprimento das normas vigentes;

II - estabelecer e coordenar a execução da política de segurança de tecnologia da informação e comunicações (POSIC), no âmbito da Fundacentro;

III- estabelecer diretrizes, normas e padrões técnicos de implantação, utilização e modernização dos sistemas corporativos e da rede de dados;

IV - implementar as políticas, planos e programas de ação, traçados para o desenvolvimento de sistemas, assegurando o cumprimento dos objetivos estratégicos;

V - definir e coordenar as ações estratégicas em conjunto com as demais áreas, para alinhar as ações de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) com a missão institucional;

VI - fomentar, prover e integrar soluções de tecnologia para eficiência e segurança dos processos da Fundacentro;

VII - coordenar, acompanhar e participar da elaboração e execução das contratações de tecnologia da informação e comunicação e gerenciar a qualidade desses bens e/ou serviços;

VIII - instalar, configurar e manter atualizados os equipamentos de rede e segurança, sistemas operacionais e outros softwares básicos necessários ao funcionamento de serviços e soluções de TIC;

IX - realizar o planejamento e a gestão de capacidade dos elementos de infraestrutura necessários ao funcionamento dos serviços e soluções de TIC;

X - promover o aprimoramento e acompanhar os serviços públicos oferecidos pela instituição em seus canais eletrônicos, zelando pela melhor experiência do usuário; 

XI - manter os sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD), implementando estratégias para garantir a sua segurança, integridade, consistência e recuperabilidade, bem como sugerir rotinas de limpeza e otimização de bases de dados e a padronização da estrutura de dados;

XII - realizar o levantamento de requisitos de novos sistemas e manter os sistemas vigentes em pleno funcionamento por meio de manutenções evolutivas e corretivas;

XIII - analisar demandas advindas das áreas finalísticas e/ou administrativa e propor as soluções de TIC que melhor se adequem às necessidades apresentadas; e

XIV - executar outras ações relacionadas à tecnologia da informação e comunicações requeridas pelo Diretor de Conhecimento e Tecnologia.

No intuito de viabilizar a execução de todas competências da CTIC, as seguintes atividades foram distribuídas da seguinte maneira: 

Serviço de Tecnologia - Infraestrutura e Operações

• Suporte Técnico: atendimento diário aos chamados técnicos solicitados pelos usuários dos serviços de TIC; instalação e configuração de sistema operacional em estações de trabalho; instalação e configuração de impressoras; configuração de contas de correio eletrônico; instalação de softwares;

• Sustentação de Infraestrutura: atendimento e gestão de chamados técnicos de maior complexidade; instalação e configuração de sistemas operacionais em servidores de aplicação; verificação diária da saúde do ambiente computacional (forma proativa) e monitoramento do ambiente por ferramenta automatizada (forma reativa); aplicação de patches de correção e segurança nas estações de trabalho e servidores de aplicação; definição e acompanhamento das rotinas de backup; asseguramento da disponibilidade dos serviços de TIC para os usuários internos e externos; segurança da informação; controle de acesso a diretórios e recursos; aplicação de políticas de grupo; gerenciamento da base de usuários; gerenciamento de antivírus;

• Rede e Comunicações: gestão de equipamentos de videoconferência; gestão de equipamentos de comunicação; gestão de caixas de correio eletrônico; segurança da informação; aplicação de regras de acesso à Internet; gestão de redes cabeadas e redes sem fio;

• Gestão Tecnológica para Sustentação do SEI: atribuições Gestão SEI-TI e Gestão SEI-Operações conforme a Portaria 1013/2023 (0195933).

Serviço de Tecnologia - Desenvolvimento e Negócios

• Bancos de Dados: manter os sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD); implementar estratégias para garantir a segurança, integridade, consistência e recuperabilidade das bases de dados; sugerir rotinas de limpeza e otimização de bases de dados; padronizar a estrutura de dados.

• Sistemas Internos: propor e acompanhar manutenções evolutivas e corretivas; homologar a entrega de sistemas de maneira que tenham qualidade adequada.

• Aplicativos Móveis: auxiliar no levantamento de requisitos de novos sistemas; sugerir o desenvolvimento de novos aplicativos; manter os sistemas em pleno funcionamento por meio de manutenções evolutivas e corretivas.

• Portal Institucional: garantir o funcionamento adequado e disponibilidade do conteúdo oferecido; viabilizar a integração de serviços com o governo digital e unificação de acesso do cidadão;

• Controle de Acessos dos Sistemas: concessão/revogação de acessos aos sistemas internos da FUNDACENTRO;

• Negócios: analisar as demandas das áreas finalísticas da FUNDACENTRO e propor soluções de TIC que melhor se adequem às suas necessidades; propor soluções inovadoras de TIC direcionadas à Saúde e Segurança no Trabalho;

• Gestão Tecnológica para Desenvolvimento do SEI: atribuições Gestão SEI-Negócios conforme a Portaria 1013/2023 (0195933).

Além das atividades descritas acima, os serviços STIO e STDN são responsáveis por receber as demandas de TIC, bem como participar de todas as fases do processo para a conclusão destas, como elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) para identificar a melhor solução para cada demanda; elaboração do Termo de Referência de acordo com a solução definida no ETP; pesquisa de preços; homologação das propostas; conferência e aceite do bem ou serviço de acordo com as exigências definidas no Termo de Referência.

Muitas atividades atribuídas ao STIO e STDN são desempenhadas com suporte técnico oriundo de contratações de empresas especializadas em TIC. A responsabilidade pela fiscalização técnica da execução contratual é realizada pelo STIO e pelo STDN, sendo hoje um total de 12 (doze) contratos, o que demanda esforço técnico, operacional e administrativo, conforme:

Técnico: identificação e resolução de problemas; análise de demandas.

Operacional: acompanhamento da execução do objeto de cada respectivo contrato;

Administrativo: registro de ocorrências; conferência e envio de NFs/Faturas para pagamento; emissão de ofícios; comunicação com as empresas contratadas para resolução de problemas técnicos e administrativos.

Tabela 1 - Lista de Contratos de TIC

Alinhamento com o planejamento estratégico 2020-2023 da fundacentro

O Planejamento Estratégico da Fundacentro, aprovado pela Portaria nº 490, de 16 de dezembro de 2019 (0040670), atualizado pela Resolução CGRC/FUNDACENTRO nº 9, de 16 de dezembro de 2021 (0136627), prevê uma série de objetivos estratégicos relacionados diretamente à TIC, conforme descrito na tabela 2 abaixo. Importante destacar que é através do alinhamento estratégico que os recursos de tecnologia da informação geram valor à FUNDACENTRO.

Tabela 2 – Objetivos Estratégicos 

Também foram consideradas a Resolução CGRC/Fundacentro nº 12, de 09 de dezembro de 2022 (0190042) apresenta os direcionadores estratégicos da instituição para o exercício de 2023 e a Portaria nº 1010, de 27 de dezembro de 2022 (0193723), que aprova projetos, atividades, cursos e eventos da FUNDACENTRO para 2023.

Nesse sentido, a tabela a seguir contempla o alinhamento das necessidades de tecnologia da informação e comunicação com o planejamento estratégico e o plano de ação da Fundacentro.

Tabela 3 – Necessidades/alinhamento com os objetivos traçados no planejamento estratégico

Plano de ações para 2023/2024

Esta seção tem como objetivo apresentar o acompanhamento das ações relevantes para o atendimento das necessidades previstas na Tabela 3. Portanto, é possível que uma necessidade esteja associada a diversas ações.

Com base nessa premissa, tendo em vista o atual quadro reduzido de servidores lotados nos STIO e STDN e possíveis restrições orçamentárias para os exercícios de 2023 e 2024, houve a necessidade do CGD deliberar sobre a ordem de priorização das ações a serem desenvolvidas pela FUNDACENTRO, no tocante aos serviços de TIC.

Priorização das ações

Com base na deliberação realizada na 9ª. reunião ordinária do CGD, foi definida a seguinte tabela de prioridades de ações de TIC.

A ordem das prioridades dentre as ações definidas pelo CGD,  ou outras ações relevantes surgidas durante o curso deste PDTIC, poderão ser modificadas ou incluídas, desde que justificadas e deliberado em reunião pelo CGD, sendo as alterações registradas em Ata de Reunião, devidamente assinada pelos membros participantes, e anexada no processo SEI 47648.000960/2019-46.

Excepcionalmente outras ações de TIC, que não estejam previstas neste PDTIC, poderão ser desenvolvidas pela FUNDACENTRO, para atendimento à legislação e/ou a órgão superior ou de controle externo.

Tabela 4 – Lista de Ações de TIC e Prioridades

Detalhamento das ações

Ação A2301 – Garantir a disponibilidade dos serviços de TIC

• Descrição: Monitorar, proativamente os recursos de TIC, para garantir que estejam disponíveis aos servidores, colaboradores e cidadãos. O sistema de monitoramento é parte integrante dos serviços de infraestrutura, sustentação e operação de rede. A utilização de sistema de monitoramento é imprescindível para análise da disponibilidade de serviços, dimensionamento de recursos, evitar ou diminuir o impacto de problemas e também para auxiliar na fiscalização de contratos.

• Solicitante: CTIC

Ação 2302 - Adquirir equipamentos de rede cabeada (switches) para substituição das unidades defasadas

• Descrição: Iniciar processo para aquisição de switches

• Solicitante: STIO

Ação 2303 - Implantar processo de gestão de dados

• Descrição: Formalizar o processo de coleta e tratamento de dados na Fundacentro

• Solicitante: PRES

Ação 2304 - Renovar contrato de desenvolvimento e manutenção de sistemas

• Descrição: Renovação do contrato de desenvolvimento e manutenção de sistemas, para continuidade dos serviços prestados.

• Solicitante: STDN

Ação 2305 - Adquirir equipamentos de rede sem fio (WiFi) para substituir de solução obsoleta de rede sem fio na Sede/CTN e UD's

• Descrição: Iniciar processo para aquisição de equipamentos de rede sem fio

• Solicitante: STIO

Ação 2306 - Implantar de solução de firewall na Sede/CTN e UD's

• Descrição: Realizar a substituição do firewall principal da Sede/CTN e atualizar todos os equipamentos das Unidades Descentralizadas

• Solicitante: CTIC

• Observação: Valor empenhado em 2022 e a ser liquidado em 2023 (SEI ID 0192916, 0192917, 0192918, 0192919)

Ação 2307 - Adquirir estabilizadores de tensão para a Sede/CTN e UD's, para substituição de equipamentos defeituosos

• Descrição: Iniciar processo para aquisição de estabilizadores de tensão

• Solicitante: STIO

Ação 2308 - Adquirir software Autocad

• Descrição: Aquisição de autocad para ser utilizado pela Fundacentro para os desenhos de engenharia necessários para a correta fiscalização do contrato de manutenção predial

• Solicitante: DAF

• Observação: Demanda consta no processo SEI 47648.002025/2022-10

Ação 2309 - Manter no-break em operação com manutenções preventivas, corretivas e substituição de peças

• Descrição: Acompanhar a operação do no-break existente na CTIC, pois sustenta todos os equipamentos que sustentam os principais serviços de TIC da Fundacentro

• Solicitante: CTIC

• Observação: Valor empenhado em 2023 por meio do Contrato nº 24/2022

Ação 2310 - Manter em operação o link de Internet da Sede/CTN e das UD's

• Descrição: Acompanhar a operação dos links de Internet da Sede/CTN e UD's diariamente para garantir que os serviços de TIC estejam disponíveis para os servidores, colaboradores e cidadãos

• Solicitante: STIO

• Observação: Valor empenhado em 2023 por meio dos Contratos nº 01/2018 e 03/2021

Ação 2311 - Implantar o SUPER.BR para tramitação de processos (evolução do SEI)

• Descrição: Implantar o novo sistema SUPER.BR, mantendo compatibilidade e acesso com todos os documentos gerados no SEI/Fundacentro.

• Solicitante: CTIC

Ação 2312 - Otimizar arquitetura de TIC

• Descrição: Avaliação da arquitetura de TIC existente na Fundacentro para identificar pontos de melhoria para melhorar os serviços de TIC prestados aos servidores e colaboradores

• Solicitante: STIO

Ação 2313 - Implementar ações que contribuem com o aprimoramento da governança e gestão de TIC

• Descrição: Avaliação do cenário atual de TIC e melhorias relacionadas à gerência de mudança e ações de governança de TIC para melhorar os indicadores de serviços de TIC prestados aos servidores e colaboradores

• Solicitante: STIO

Ação 2314 - Implementar os Eixos do Plano de Transformação Digital (Segurança da Informação)

• Descrição: Executar as ações para cumprimento dos Eixos propostos pela SGD (Secretaria de Governo Digital) e SEME (Secretaria de Modernização do Estado) da Presidência da República

• Solicitante: STDN | STIO

Ação 2315 - Propor e elaborar regulamentações de TIC para atender aos normativos externos e internos

• Descrição: Identificar os atos normativos do Governo Federal (como Instruções Normativas, por exemplo) e identificar os normativos internos para que a Fundacentro esteja tecnologicamente alinhada com as necessidades do Governo Federal e com as necessidades da área finalística e da área meio da Instituição 

• Solicitante: CTIC

Ação 2316 - Renovação do software StreamYard

• Descrição: Prorrogar por mais 12 meses a contratação de serviços referentes à aquisição de direito de uso de licença de software Streamyard, versão professional, para uso em nuvem, respeitando o limite de 60 meses.

• Solicitante: SCE

Ação 2317 - Implantar processamento e análise de dados estruturados e/ou não estruturados (qualitativos e/ou quantitativos)

• Descrição: Identificar e adquirir softwares para processamento e análise de dados estruturados e/ou não estruturados (qualitativos e/ou quantitativos)

• Solicitante: DPA

Ação 2318 - Aquisição de câmeras e microfones de mesa para videoconferência

• Descrição: Adquirir microfones de mesa e câmeras com maior ângulo de visão para reuniões e cursos por videoconferência

• Solicitante: DCT

Ação 2401 - Iniciar a migração de serviços para a nuvem

• Descrição: Identificar os principais serviços de TIC fornecidos e mapear os benefícios e resultados esperados de uma migração para a nuvem

• Solicitante: STIO

Ação 2402 - Adquirir licenças de M365

• Descrição: Considerando o limite de 48 meses das licenças, licitar novamente as licenças de M365 que viabilizam o Plano de Gestão e a elaboração de documentos pelos servidores e colaboradores da Fundacentro

• Solicitante: CTIC

Ação 2403 - Adquirir licenças antivírus

• Descrição: Considerando o limite de 48 meses das licenças, licitar novamente as licenças de antivírus para servidores de aplicação, desktops e laptops, para manter um nível mínimo de segurança nos equipamentos

• Solicitante: STIO

Ação 2404 - Renovação do pacote Adobe Creative Cloud

• Descrição: prorrogar por mais 12 meses a contratação de serviço de subscrição de licenças do pacote Adobe Creative Cloud, respeitando o limite de 48 meses.

• Solicitante: SPR

Ação 2405 - Renovação das licenças AutoCAD

• Descrição: prorrogar por mais 12 meses a contratação de serviço de subscrição de licenças do AutoCAD, respeitando o limite de 120 meses.

• Solicitante: SLO

Ação 2406 - Fomentar a utilização de soluções baseadas em software livre

• Descrição: Adotar a utilização de ferramentas baseadas em software livre para as diferentes atividades da Instituição (áreas meio e fim)

• Solicitante: PRES

Plano Orçamentário

Para o cumprimento das necessidades estabelecidas na Tabela 3, é necessário garantir a reserva orçamentária para a aquisição de bens e contratação de serviços, com o objetivo de viabilizar as ações pretendidas.

Tabela 6 - Plano Orçamentário

*Valor empenhado em 2022
 

PLANO de Gestão de Riscos

Tabela 7 – Análise de Riscos

Capacitação de Pessoas

A capacitação dos servidores das áreas de tecnologia da informação, prevista para 2023:

Tabela 8 - Necessidades de Capacitação.

Ambiente de TIC

Infraestrutura de TIC

O ambiente tecnológico e o parque de ativos de TIC compreende o número de usuários, os locais, equipamentos e softwares relativos à infraestrutura computacional envolvidos.

Tabela 9 – Infraestrutura de TIC.

Sistemas

A FUNDACENTRO conta com um parque de sistemas e recursos de TIC que prestam serviços para a sociedade. Todos os sistemas e recursos disponíveis na FUNDACENTRO são monitorados pelo STIC e pelo STDN.

Tabela 10 – Sistemas

Referências

BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços. SISP: Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação. [Brasília, DF, 2023]. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/sisphttps://www.gov.br/governodigital/pt-br/sisp. Acesso em: 8 fev. 2023.

BRASIL. Ministério da Economia. Guia de PDTIC do SISP. Versão 2.1. Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/sisp/guia-do-gestor/documentos/guia-de-pdtic-do-sisp-2-1/@@download/file/Guia%20de%20PDTIC%20do%20SISP%20v2.1.pdf. Acesso em: 8 fev. 2023.