MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

Portaria FUNDACENTRO Nº 1162, DE 11 DE setembro DE 2023

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e

CONSIDERANDO os artigos 6º, 10 e 16 do Decreto nº 9.492, de 05 de setembro de 2018;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.181, de 10 de junho de 2020;

CONSIDERANDO o inciso X do art. 9º da Portaria nº 752, de 21 de janeiro de 2022;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000273/2023-15,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar ao servidor JOSÉ CLOVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3345874, Gerente de Projeto, as atribuições de Ouvidor da Fundacentro, em especial as previstas nos artigos 13, 14 e 16 da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Tourinho de Siqueira, Presidente, em 13/09/2023, às 14:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.fundacentro.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0236313 e o código CRC 94D7F39D.

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