MINISTÉRIO DA ECONOMIA

FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

Portaria Nº 153, DE 01 DE junho DE 2020

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 10.310, de 2 de abril de 2020, que altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 para adiar prazos e etapas que estabelecem;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 122, de 7 de maio de 2020; e,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.002325/2019-01,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, conforme previsão do parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 122, de 7 de maio de 2020, os seguintes servidores para monitorarem a implementação da revisão e consolidação dos atos normativos da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro.

• Guilherme Masaaki Koreeda - Titular
• Evandro Tamaiti - Substituto

Art. 2º Esta portaria entra em vigor no ato de sua publicação.

FELIPE MÊMOLO PORTELA

Presidente

(assinado eletronicamente)

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Documento assinado eletronicamente por Felipe Memolo Portela, Presidente, em 01/06/2020, às 18:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.fundacentro.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0058082 e o código CRC EADD7982.

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