MINISTÉRIO DA ECONOMIA

FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

Resolução CGD Nº 1, DE 27 DE julho DE 2020

O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, e pelo inciso III do Art. 2°, da Portaria n° 208 de 20 de julho de 2020, que institui o CGD e

CONSIDERANDO o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

CONSIDERANDO a Portaria SGD/ME nº 778, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre a implantação da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação nos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal - SISP;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo 47648.000850/2020-18;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo 47648.000960/2019-46;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000997/2020-16,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), com vigência para os anos de 2021 e 2022, previsto no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º - O PDTIC será revisto anualmente. 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Felipe Memolo Portela, Presidente, em 27/07/2020, às 21:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.fundacentro.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0067365 e o código CRC 3A22673D.

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ANEXO I À Resolução Nº 1, DE 27 DE julho DE 2020

PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PDTIC

2021/2022

Comissão de Elaboração do PDTIC 2021/2022

Lista de Abreviaturas

CGD - Comitê de Governança Digital

CGTI - Comitê Gestor de Tecnologia da Informação

DCT – Diretoria de Conhecimento e Tecnologia

PDTIC – Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação

SISP – Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação

STDN – Serviço de Tecnologia - Desenvolvimento e Negócios

STIC – Serviço de Tecnologia - Infraestrutura e Comunicações

Introdução

A FUNDACENTRO é membro do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), sendo este um sistema instituído com o objetivo de gerir os recursos de tecnologia da informação da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.

Um dos principais artefatos preconizados pelo SISP é o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), ou seja, é um instrumento de Gestão da TIC que envolve diagnóstico, planejamento, habilidades, competências, hardware, software, redes, sistemas de informações, infraestrutura e pessoal para atender às necessidades de informação com ações estratégicas, táticas e operacionais necessárias à Instituição.

Metodologia Aplicada

Este PDTIC foi redigido pela Comissão de Elaboração do PDTI da FUNDACENTRO e aprovado pelo Comitê de Governança Digital (CGD) da FUNDACENTRO, instituído pela portaria interna n° 208, de 20 de julho de 2020 (0066796).

A estrutura do documento para o PDTIC 2020-2021 está de acordo com o Guia de Elaboração do PDTIC, disponibilizado pelo SISP.

Organização de TIC

Composição das áreas de TIC

As áreas que compõem e administram os recursos de TIC da FUNDACENTRO são o Serviço de Tecnologia -  Infraestrutura e Comunicação (STIC) e o Serviço de Tecnologia -  Desenvolvimento e Negócios (STDN), vinculados à Diretoria de Conhecimento e Tecnologia (DCT).

Figura 1 - Organograma da administração de recursos de TIC

Atribuições das áreas de TIC

O artigo 27 do Regimento Interno da FUNDACENTRO, instituído pela Portaria n° 152, de 01 de junho de 2020, prevê as seguintes competências para as áreas de TIC:

“I - implementar as políticas, planos e programas de ação, traçados para o desenvolvimento de sistemas, assegurando o cumprimento dos objetivos do estratégicos;

II - definir ações estratégicas em conjunto com as demais áreas, para alinhar as ações da TI com o negócio;

III - fomentar, prover e integrar soluções de tecnologia para eficiência dos processos da FUNDACENTRO;

IV - coordenar o desenvolvimento e a implantação dos sistemas de informação;

V - auxiliar a Diretoria de Administração e Finanças na contratação de serviços de infraestrutura de Tecnologia da Informação no âmbito da instituição e gerenciar a qualidade desses serviços;

VI - efetuar o planejamento e a gestão de capacidade dos elementos de infraestrutura necessários ao funcionamento dos serviços e soluções de TI;

VII - instalar, configurar e manter atualizados os equipamentos de rede e segurança, sistemas operacionais e outros softwares básicos necessários ao funcionamento de serviços e soluções de TI; e

VIII - promover programas de parcerias para novos negócios e de geração de ideias para estimular a inovação na organização.”

No intuito de viabilizar a execução de todas competências descritas no Regimento interno, houve, por bem, a necessidade de dividir as atividades entre dois serviços distintos, conforme segue abaixo.  

Serviço de Tecnologia - Infraestrutura e Comunicações

• Suporte Técnico: atendimento diário aos chamados técnicos solicitados pelos usuários dos serviços de TIC; instalação e configuração de sistema operacional em estações de trabalho; instalação e configuração e impressoras; configuração de contas de correio eletrônico; instalação de softwares;

• Sustentação de Infraestrutura: atendimento e gestão de chamados técnicos de maior complexidade; instalação e configuração de sistema operacional em servidores de aplicação; verificação diária da saúde do ambiente computacional (forma proativa) e monitoramento do ambiente por ferramenta automatizada (forma reativa); aplicação de patches de correção e segurança nas estações de trabalho e servidores de aplicação; definição e acompanhamento das rotinas de backup; garantir a disponibilidade dos serviços de TIC para os usuários internos e externos; segurança da informação; controle de acesso a diretórios e recursos; aplicação de políticas de grupo; gerenciamento da base de usuários; gerenciamento de antivírus;

• Rede e Comunicações: gestão dos equipamentos de videoconferência; gestão dos equipamentos de comunicação; gestão das caixas de correio eletrônico; segurança da informação; aplicação de regras de acesso à Internet; gestão de rede cabeada e rede sem fio;

• Gestão do SEI-TIC: criação de usuários internos; liberação de acesso para usuários externos; concessão de acesso as Unidades; execução do backup dos ambientes do SEI; realização de indexação; provisionamento de recursos.

Serviço de Tecnologia - Desenvolvimento e Negócios

• Bancos de Dados: manter os sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD); implementar estratégias para garantir a segurança, integridade, consistência e recuperabilidade das bases de dados; sugerir rotinas de limpeza e otimização de bases de dados; padronizar a estrutura de dados.

• Sistemas Internos: propor e acompanhar manutenções evolutivas e corretivas; homologar a entrega de sistemas de maneira que tenham qualidade adequada.

• Aplicativos Móveis: auxiliar no levantamento de requisitos de novos sistemas; sugerir o desenvolvimento de novos aplicativos; manter os sistemas em pleno funcionamento por meio de manutenções evolutivas e corretivas.

• Portal Institucional: garantir o funcionamento adequado e disponibilidade do conteúdo oferecido; viabilizar a integração de serviços com o governo digital e unificação de acesso do cidadão;

• Controle de Acessos dos Sistemas: concessão/revogação de acessos aos sistemas internos da FUNDACENTRO;

• Negócios: analisar as demandas das áreas finalísticas da FUNDACENTRO e propor soluções de TIC que melhor se adequem às suas necessidades; propor soluções inovadoras de TIC direcionadas à Saúde e Segurança no Trabalho;

• Gestão SEI-Negócios: coordenar a atualização da versão do sistema e implantação de novos módulos.

Além das atividades descritas acima os STIC e STDN são responsáveis por receber as demandas de TIC, bem como participar de todas as fases do processo para a conclusão das mesmas, como elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) para identificar a melhor solução para cada demanda; elaboração do Termo de Referência de acordo com a solução definida no ETP; pesquisa de preços; homologação das propostas; conferência e aceite do bem ou serviço de acordo com as exigências definidas no Termo de Referência.

Nos termos da Portaria n° 443, de 27 de dezembro de 2018, muitas atividades atribuídas aos STIC e STDN são desempenhadas com suporte técnico oriundo de contratações de empresas especializadas em TIC. A responsabilidade pela fiscalização técnica da execução contratual é realizada pelos STIC e STDN, sendo hoje um total de 07 (sete) contratos, o que demanda esforço técnico, operacional e administrativo, conforme:

Técnico: identificação e resolução de problemas; análise de demandas.

Operacional: acompanhamento da execução do objeto de cada respectivo contrato;

Administrativo: registro de ocorrências; conferência e envio de NFs/Faturas para pagamento; emissão de ofícios; comunicação com as empresas contratadas para resolução de problemas técnicos e administrativos.

Tabela 1 - Lista de Contratos de TIC

Alinhamento com o planejamento estratégico 2020-2023 da fundacentro

O planejamento Estratégico da FUNDACENTRO, aprovado pela Portaria n° 490, de 16 de dezembro de 2019 (0040670), prevê uma série de objetivos estratégicos relacionados diretamente à TIC, conforme descrito na tabela 2 abaixo. Importante destacar que é através do alinhamento estratégico que os recursos de tecnologia da informação geram valor à FUNDACENTRO.

Tabela 2 – Objetivos Estratégicos 

Com base nestes objetivos estratégicos somadas às demandas de TIC previstas no PAC 2021 (0056377) verificamos as seguintes necessidades da Instituição, conforme tabela 3 abaixo:

Tabela 3 – Necessidades/alinhamento com os objetivos traçados no planejamento estratégico

Plano de ações para 2021/2022

Esta seção tem como objetivo apresentar o acompanhamento das ações relevantes para o atendimento das necessidades previstas na Tabela 3. Portanto, é possível que uma necessidade esteja associada a diversas ações.

Com base nessa premissa, tendo em vista o atual quadro reduzido de servidores lotados nos STIC e STDN e possíveis restrições orçamentárias para os exercícios de 2021 e 2022, houve a necessidade do CGD deliberar sobre a ordem de priorização das ações a serem desenvolvidas pela FUNDACENTRO, no tocante aos serviços de TIC.

Priorização das ações

Com base na deliberação realizada na 1ª. reunião ordinária do CGD, foi definida a seguinte tabela de prioridades de ações de TIC.

A ordem das prioridades dentre as ações definidas pelo CGD,  ou outras ações relevantes surgidas durante o curso deste PDTIC, poderão ser modificadas ou incluídas, desde que justificadas e deliberado em reunião pelo CGD, sendo as alterações registradas em Ata de Reunião, devidamente assinada pelos membros participantes, e anexada no processo SEI 47648.000997/2020-16.

Excepcionalmente outras ações de TIC, que não estejam previstas neste PDTI, poderão ser desenvolvidas pela FUNDACENTRO, para atendimento à legislação e/ou a órgão superior ou de controle externo.

Tabela 4 – Lista de Ações de TIC e Prioridades

Detalhamento das ações

Ação A2101 – Garantir a disponibilidade dos serviços de TIC

• Descrição: Monitorar, proativamente os recursos de TIC, para garantir que estejam disponíveis aos servidores, colaboradores e cidadãos. 

• Solicitante: STIC

• PAC 2021: O sistema de monitoramento tem licenciamento do tipo GPL, portanto, não há custos de aquisição ou renovação. No entanto, suas atualizações, inclusões/exclusões de hosts ou serviços é executado pelos servidores do STIC, que detém o conhecimento necessário para executar estas tarefas. A utilização de sistema de monitoramento é imprescindível para análise da disponibilidade de serviços, dimensionamento de recursos, evitar ou diminuir o impacto de problemas e também para auxiliar na fiscalização de contratos.

Ação A2102 – Adquirir equipamentos de rede (switches) para substituição das unidades defasadas

• Descrição: Adquirir novos equipamentos de interconexão para garantir o pleno funcionamento da infraestrutura de redes da FUNDACENTRO na Sede/CTN.

• Solicitante: STIC

• PAC 2021: SEI ID (0052873)

Ação A2103 – Aquisição de peças para reposição para servidores de aplicação

• Descrição: Adquirir novas peças sobressalentes para reposição de eventuais falhas de hardware dos servidores de aplicação, garantindo a continuidade da disponibilidade de serviços.

• Solicitante: STIC

• PAC 2021: SEI ID (0056208)

Ação A2104 – Aquisição de materiais e ferramentas de rede

• Descrição: Adquirir materiais e ferramentas para confecção de pontos de rede; ferramentas básicas para desmontagem, montagem e pequenos reparos em computadores e fixação de equipamentos em racks de comunicação.

• Solicitante: STIC

• PAC 2021: SEI ID (0054279)

Ação A2105 - Implementar o módulo de Barramento no SEI

• Descrição: Solicitar acesso e após a concessão, implementar novo módulo de barramento.

• Solicitante: DCT

• PAC 2021: Não inserido no PAC 2021 submetido até Julho/2020.

Ação A2106 - Implementar o módulo de imprensa nacional no SEI

• Descrição: Solicitar acesso e após o acesso concedido, implementar novo módulo de imprensa nacional.

• Solicitante: PRES

• PAC 2021: Não inserido no PAC 2021 submetido até Julho/2020.

Ação A2107 - Implementar o app RBSO Mobile

• Descrição: Realizar o levantamento de requisitos e estimar as funcionalidades para o aplicativo para a Revista Brasileira de Saúde Ocupacional.

• Solicitante: DCT/SPR

• PAC 2021: Não inserido no PAC 2021 submetido até Julho/2020.

Ação A2108 - Implementar o app de Gestão de Riscos para pequenas empresas

• Descrição: Realizar o levantamento de requisitos e estimar as funcionalidades para o aplicativo de gestão de riscos para pequenas empresas.

• Solicitante: DCT/CPR

• PAC 2021: Não inserido no PAC 2021 submetido até Julho/2020.

Ação A2109 - Melhorias no app Sobrecarga Térmica

• Descrição: Disponibilizar novas funcionalidades aos usuários.

• Solicitante: CRSU/UDCA

• PAC 2021: SEI ID (0056199) - contemplado pelo contrato de desenvolvimento de sistemas

Ação A2110 – Integração e unificação de serviços ao gov.br

• Descrição: Migrar conteúdo estático e serviços prestados no portal da FUNDACENTRO para o portal integrado do governo federal (gov.br)

• Solicitante: PRES/Gabinete da Presidência

• PAC 2021: Não consta no PAC 2021. É um projeto que não requer investimentos adicionais, podendo ser atendido, nas ações que forem necessárias adaptações, extrações e/ou conversões de informações de banco de dados pelo contrato vigente de desenvolvimento e manutenção de sistemas. As demais ações são executadas pelo STDN.

Ação A2111 – Assinatura do Adobe Creative Cloud

• Descrição: As ferramentas da Adobe serão utilizadas pelo SPR para a criação e diagramação de livros, folders, cartazes, bem como a criação de marcas e outros.

• Solicitante: SPR

• PAC 2021: SEI ID (0054279)

Ação A2112 – Implantação do Sistema Integrado de Administração e Serviços (SIADS)

• Descrição: Prospectar junto ao SERPRO quais os requisitos de TI para implementação do sistema, preparar o ambiente tecnológico na FUNDACENTRO e auxiliar as áreas de negócio na preparação das bases de dados que serão migradas para a nova plataforma.

• Solicitante: DAF

• PAC 2021: Não inserido no PAC 2021 submetido até Julho/2020.

Ação A2113 – Assinatura de Softwares para a Diretoria de Pesquisa Aplicada

• Descrição: Assinatura de softwares para o gerenciamento de informações e projetos da DPA

• Solicitante: DPA

• PAC 2021: Não inserido no PAC 2021 submetido até Julho/2020.

Ação A2114 – Finalização do processo para renovação do contrato 23/2015 - Outsourcing de Impressão

• Descrição: Finalização do processo de renovação do contrato n° 23/2015. O Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos necessários devem ser elaborados em 2020, sendo a homologação e inicio das atividades previstas para Fevereiro de 2021.

• Solicitante: STIC

• PAC 2021: SEI ID (0054279)

Ação A2115 – Finalização do processo para renovação do contrato 22/2015 - Link dedicado de internet para as UDs

• Descrição: Finalização do processo de renovação do contrato n° 22/2015. O Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos necessários devem ser elaborados em 2020, sendo a homologação e inicio das atividades previstas para Janeiro de 2021.

• Solicitante: STIC

• PAC 2021: SEI ID (0054279)

Ação A2116 – Implantação do projeto de análise de dados

• Descrição: Implantação da infraestrutura necessária para análise de dados

• Solicitante: DPA/CGPE

• PAC 2021: Não inserido no PAC 2021 submetido até Julho/2020.

Ação A2201 – Renovação do contrato de suporte técnico e sustentação de infraestrutura

• Descrição: Renovação do contrato de suporte técnico e sustentação de infraestrutura, para continuidade dos serviços prestados.

• Solicitante: STIC

• PAC: A ser inserido oportunamente (2021)

Ação A2202 – Renovação de contrato de desenvolvimento e manutenção de sistemas

• Descrição: Renovação do contrato de desenvolvimento e manutenção de sistemas, para continuidade dos serviços prestados.

• Solicitante: STIC

• PAC: A ser inserido oportunamente (2021)

Ações previstas para conclusão em 2020

Nesta seção constam as ações em andamento com previsão para conclusão em 2020.

Tabela 5 - ações a serem concluídas em 2020

Plano Orçamentário

Para o cumprimento das necessidades estabelecidas na Tabela 3, é necessário garantir a reserva orçamentária para a aquisição de bens ou contratação de serviços, com o objetivo de viabilizar as ações pretendidas.

Na Tabela 6 constam os itens que foram cadastrados no PAC 2021 (elaborado em 2020) conforme (SEI ID 0056377) e serão oportunamente cadastrados no PAC 2022 (a ser elaborado em 2021) conforme deliberação do CGD.

Tabela 6 - Plano Orçamentário

PLANO de Gestão de Riscos

Tabela 7 – Análise de Riscos

Capacitação de Pessoas

A capacitação dos servidores das áreas de tecnologia da informação, prevista para 2021, conforme consta no Processo 47648.000753/2020-25:

Tabela 8 - Necessidades de Capacitação.

Ambiente de TIC

Infraestrutura de TIC

O ambiente tecnológico e o parque de ativos de TIC compreende o número de usuários, os locais, equipamentos e softwares relativos à infraestrutura computacional envolvidos.

Tabela 9 – Infraestrutura de TIC.

Sistemas

A FUNDACENTRO conta com um parque de sistemas e recursos de TIC que prestam serviços para a sociedade. Todos os sistemas e recursos disponíveis na FUNDACENTRO são monitorados pelo STIC e pelo STDN.

Tabela 10 – Sistemas

Referências Bibliográficas

BRASIL. Portal do SISP. SISP. 2020.  Disponível em http://www.sisp.gov.br/faq_governancati/one-faq?faq_id=13941590. Acesso em: 09/07/2020.

BRASIL. Resolução 03 de 2019. UFU. 2019. Disponível em http://www.cgti.ufu.br/sites/cgti.ufu.br/files/Resolucao-03-2019-ConselhoDiretor-PDTIC-2019-2020.pdf. Acesso em: 09/07/2020.