MINISTÉRIO DA ECONOMIA

FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

Resolução CGRC/FUNDACENTRO Nº 7, DE 23 DE dezembro DE 2020

O PRESIDENTE DO COMITÊ INTERNO DE GOVERNANÇA, RISCOS E CONTROLES DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – CGRC/FUNDACENTRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º do Regimento Interno aprovado pela Resolução CGRC/Fundacentro nº 2, de 14 de fevereiro de 2020, e

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Seges nº 24, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre a elaboração, avaliação e revisão do planejamento estratégico institucional dos órgãos e das entidades da administração pública federal;

CONSIDERANDO a Portaria Fundacentro nº 489, de 16 de dezembro de 2019, que institui o Comitê Interno de Governança, Riscos e Controles da Fundacentro;

CONSIDERANDO a Portaria Fundacentro nº 490, de 16 de dezembro de 2019, que aprova o planejamento estratégico institucional para o quadriênio 2020-2023, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião nº 06, ocorrida em 21 de dezembro de 2020; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001771/2019-91,

RESOLVE:

Art. 1º  Aprovar, na forma do Anexo I desta Resolução, a atualização do Plano Estratégico Institucional da Fundacentro – PEI – para o quadriênio 2020-2023.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE MÊMOLO PORTELA

Presidente do CGRC

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Documento assinado eletronicamente por Felipe Memolo Portela, Presidente, em 23/12/2020, às 19:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.fundacentro.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0085192 e o código CRC BB8E566A.

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ANEXO I À Resolução Nº 7, DE 23 DE dezembro DE 2020

PLANO estratégico institucional da FUNDACENTRO – 2020-2023

APRESENTAÇÃO

Nos últimos anos, a Administração Pública Federal (APF) tem dado especial atenção à melhoria da governança e da gestão pública, cujo sucesso depende, em grande parte, de um planejamento estratégico consolidado.

Embora o conceito de planejamento tenha estado sempre presente como um dos pilares da administração pública moderna, apenas recentemente a APF tem procurado absorver, de forma estruturada, uma gama mais ampliada de ferramentas para favorecer o atingimento de seus objetivos.

Nesse sentido, a aprovação do Plano Plurianual – PPA 2020-2023 alçou o Plano Estratégico Institucional a instrumento de planejamento obrigatório aos órgãos e às entidades da APF. Sua construção deve estar alinhada a planos de longo prazo, como a Agenda 2030 e a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Endes), e médio prazo, caso do próprio PPA.

Este documento reúne as informações que dão forma ao Plano Estratégico Institucional da Fundacentro para o período de 2020-2023, declarando, para a sociedade, colaboradores e partes interessadas, a direção que será seguida.

ALINHAMENTO DO PEI/FUNDACENTRO À AGENDA 2030 E AO PPA

Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU

Meta ODS 8.8 – Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários.

Plano Plurianual 2020-2023

Objetivo 1218 – Modernizar as relações trabalhistas para promover competitividade e proteção ao trabalhador.

A FUNDACENTRO

A Fundacentro, fundação de direito público vinculada ao Ministério da Economia, foi criada pela Lei nº 5.161, de 1966, e possui como missão produzir conhecimento aplicado para subsidiar políticas públicas que promovam o trabalho seguro, saudável e produtivo.

Consciente de que o contexto atual tem exigido cada vez mais das organizações públicas, tanto na entrega de serviços à sociedade, quanto na utilização racional de recursos públicos, a Fundacentro promoveu em 2019 importantes mudanças em seu funcionamento.

Sua estrutura organizacional tornou-se mais enxuta, com a redução da quantidade de cargos de chefia, e adequada à natureza multidisciplinar de seus projetos, com a adoção pioneira dos cargos de Coordenador e Chefe de Projetos.

Com o objetivo de ajustar seu escopo de atuação em linhas temáticas de pesquisa aplicada às demandas sociais, adotou-se metodologia para priorizar projetos na área finalística: baseado em evidências, o método de priorização de pesquisa conjuga informações estatísticas de saúde e segurança no trabalho (SST) e áreas de conhecimento em que a Fundacentro tem domínio técnico.

De forma concomitante, a Fundacentro elaborou, com o apoio do Ministério da Economia, seu Plano Estratégico Institucional – PEI-2020-2023.

Esses esforços, somados ao comprometimento de seus colaboradores, permitirão à Fundacentro atender aos anseios da sociedade.

1.        CONTEXTO

O Brasil, mesmo com importantes avanços, ainda tem altos índices de acidentes de trabalho. De acordo com dados do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho da Previdência Social, em 2018 o país registrou 576.951 acidentes do trabalho, sendo 360.320 típicos, 9.387 doenças do trabalho e 107.708 acidentes de trajeto. O quadro pode ser mais sério, pois se admite que a informação sobre os acidentes ocorridos em território nacional estaria subestimada.

Diversas causas contribuem para a subnotificação dos acidentes: o sistema de informação da Previdência Social abrange os trabalhadores com vínculo sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deixando de fora os trabalhadores informais; muitos acidentes, mesmo ocorrendo com trabalhadores formais, não são notificados; e o sistema não consegue captar todos os tipos de adoecimentos ocupacionais previstos em legislação.

Agravando a situação, nos últimos anos o número de trabalhadores informais tem aumentado. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a proporção de trabalhadores na informalidade atingiu, em 2019, 41,4% do total da população ocupada no país, representando o maior nível desde o início da série histórica em 2012.

Paralelamente, nas últimas décadas têm ocorrido grandes alterações no mundo do trabalho em função de mudanças tecnológicas, surgimento de novos arranjos de trabalho e formas de vínculo, impondo novos desafios para a regulação pública da saúde e segurança no trabalho.

Nesse contexto, em 2018, o Brasil promoveu a reforma trabalhista, que também exige mudanças na forma de atuação da Fundacentro, trazendo novos desafios para os próximos anos.

AVALIAÇÃO DE AMBIENTE INTERNO E EXTERNO

Para se identificar esses novos desafios colocados à Fundacentro, realizou-se uma análise de ambiente interno e externo da instituição utilizando a matriz SWOT.

Avaliação de ambiente interno e externo

2.        IDENTIDADE ESTRATÉGICA

MISSÃO

"Produzir conhecimento aplicado para subsidiar políticas públicas que promovam o trabalho seguro, saudável e produtivo."

A missão representa a razão de ser de uma organização, ou seja, o que a organização faz hoje, por que faz e visando produzir qual impacto na sociedade. A declaração de missão deve responder à seguinte questão: “por que ou para que existimos?”. Está ligada diretamente aos objetivos institucionais e aos motivos pelos quais a organização foi criada.

VISÃO

"Um futuro melhor pela ciência aplicada à prevenção."

A visão de futuro é a expressão que traduz a situação porvir desejada pela instituição. É estabelecida sobre os fins da instituição e corresponde à direção suprema que a organização busca alcançar.

Esta visão é aquela que detecta os sinais de mudança, identificando oportunidades e ameaças, e direciona os esforços, inspirando e transformando um propósito em ação. A visão energiza e impulsiona a organização.

VALORES

Os valores são ideias fundamentais em torno das quais se constrói a organização. Representam as convicções dominantes e as crenças básicas de seus colaboradores e permeiam as atividades e as relações com as demais partes interessadas.

Integridade científica: Conduzir as ações segundo as melhores práticas científicas, contribuindo para a credibilidade do trabalho da instituição.

Profissionalismo: Atuar de forma competente, tendo por referências os mais elevados padrões de eficiência, eficácia e efetividade.

Transparência: Garantir que todas as ações possam estar sob o escrutínio público.

Cooperação: Pesquisadores devem atuar em conjunto, de forma integrada, para o alcance da missão institucional. Buscar parceiros nacionais e internacionais para ampliar a capacidade de pesquisa da instituição.

Inovação: Explorar novas possibilidades para a solução dos desafios atuais e futuros.

MAPA ESTRATÉGICO

O mapa estratégico é a representação visual dos objetivos da instituição e dos resultados a serem entregues para a sociedade.

3.        CADEIA DE VALOR

A cadeia de valor expressa como a Fundacentro está estruturada para alcançar sua missão. Está organizada em dois macroprocessos finalísticos e seis gerenciais e de apoio, conforme representação abaixo, voltados para entregar à sociedade os seguintes valores públicos: prevenção e redução de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

4.        OBJETIVOS ESTRATÉGICOS (OE) 

DIRECIONADOR “SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – SST”

Área de conhecimento que atua sobre as condições de trabalho e sua relação com a saúde do trabalhador e a prevenção de acidentes e adoecimentos.

• OE 1 – Reduzir o custo Brasil: ações que contribuam para que a normatização em SST seja clara, eliminando conflitos e sobreposições, facilitando sua aplicação e eliminando exigências burocráticas que aumentam os custos sem necessariamente reduzir os riscos ao trabalhador.

• OE 2 – Promover melhores condições de trabalho: ações que favoreçam a segurança e a saúde no ambiente de trabalho.

• OE 3 – Fomentar a cultura de prevenção: ações que estimulem a visão de práticas de prevenção como intrínsecas ao processo de trabalho e não como mero atendimento à legislação.

Indicadores de desempenho externos:

I – Taxa de concessão de benefícios acidentários do Regime Geral da Previdência Social

Descrição: mensurar a intensidade da concessão de benefícios acidentários.

Fórmula de cálculo: Concessão de benefícios / vínculos.

II – Taxa de mortalidade

Descrição: mensurar o nível de segurança no ambiente de trabalho (trabalhadores segurados, em determinado espaço geográfico, no ano considerado; óbitos por 100.000 trabalhadores com vínculos trabalhistas).

Fórmula de cálculo: (Total de óbitos por acidentes de trabalho / média anual de vínculos trabalhistas) x 100.000.

III – Taxa de letalidade

Descrição: mensurar a intensidade de acidentes fatais no conjunto de acidentes de trabalho (óbitos por 1.000 acidentes).

Fórmula de cálculo: (Total de óbitos decorrentes dos acidentes de trabalho no período / total de acidentes de trabalho no período) x 1.000.

IV – Número de concessão de aposentadorias por invalidez acidentária

Descrição: mensurar a evolução dos trabalhadores afetados por situações que incapacitam a atividade laboral.

Fórmula de cálculo: Total de benefícios para invalidez acidentária concedidos no período.

V – Taxa de incidência de acidentes de trabalho

Descrição: mensurar a intensidade com que acontecem os acidentes do trabalho; expressa a relação entre as condições de trabalho e o quantitativo médio de trabalhadores expostos àquelas condições (acidentes por 1.000 vínculos trabalhistas).

Fórmula de cálculo: (Total de acidentes de trabalho registrados no período) / (média anual de vínculos trabalhistas) x 1.000.

DIRECIONADOR “PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO”

Gerar conhecimento aplicável à resolução de problemas afetos à SST enfrentados pela sociedade e pelo governo.

• OE 4 – Promover pesquisas aplicadas em SST com foco em prioridades estratégicas: produzir conhecimento direcionado a atividades econômicas selecionadas, priorizadas com base em evidências. Ocorre por meio de estudo, investigação, experimentação, teste, exploração, análise, de forma metódica, a fim de ampliar o conhecimento sobre determinada área, com a perspectiva de aplicação nas políticas públicas em SST.

Indicador:

I – Percentual de pesquisas com foco em prioridades estratégicas definidas pela matriz de prioridades¹.

Descrição: Mensurar o esforço de desenvolvimento de pesquisas estratégicas enquadradas pela matriz de prioridades.

Fórmula de cálculo: (Total de pesquisas com foco em prioridades estratégicas enquadradas pela matriz de prioridades)/(total de pesquisas no período) x 100.

Meta para 2020 a 2023: entre 25% e 75%.

Base de referência: Não disponível.

• OE 5 – Fornecer suporte técnico para aprimoramento de políticas públicas: produzir conhecimento para subsidiar o governo no aprimoramento da regulação de SST.

Indicador:

I – Taxa de atendimento a demandas externas do Poder Executivo Federal relacionadas ao aprimoramento de políticas pública.

Descrição:  Expressar o esforço de contribuição da Fundacentro no aperfeiçoamento do aparato normativo.

Fórmula de cálculo: (demandas externas do Poder Executivo Federal relacionadas ao aprimoramento de políticas públicas atendidas / total demandas externas do Poder Executivo Federal relacionadas ao aprimoramento de políticas públicas recebidas) x 100.

Meta para 2020 a 2023: 100%.

• OE 6 – Fortalecer a capacidade de resposta aos desafios atuais e futuros do trabalho: produzir conhecimento novo que facilite a resolução de problemas ou a reformulação de processos através de estratégias mais ágeis e inovadoras.

Indicador:

I –  Número de iniciativas de inovação² voltadas ao público externo.

Descrição: Mensurar a contribuição da Fundacentro para a inovação em segurança e saúde no trabalho.

Fórmula de cálculo: Total de iniciativas de inovação voltadas ao público externo concluídas, vinculadas à área finalística.

Meta para 2020: Quatro iniciativas.

Meta para 2021: Quatro iniciativas.

Meta para 2022: Cinco iniciativas.

Meta para 2023: Seis iniciativas.

Base de referência: Não disponível.

DIRECIONADOR “DIFUSÃO DE CONHECIMENTO”

Viabilizar mecanismos para que o conhecimento em SST alcance a sociedade e o governo.

• OE 7 – Ampliar o alcance da formação em SST: ações que propiciem capacidade de análise crítica sobre as condições de trabalho para a prevenção em SST.

Indicador:

I – Número de pessoas alcançadas em ações de formação à distância ou semipresencial

Descrição: mensurar o alcance das ações de formação a distância ou semipresencial em saúde e segurança no trabalho.

Fórmula de cálculo: Total de participantes em ações de formação³ a distância ou semipresencial realizadas no período.

Meta para 2020: 100.000 pessoas alcançadas.

Meta para 2021: 110.000 pessoas alcançadas.

Meta para 2022: 120.000 pessoas alcançadas.

Meta para 2023: 130.000 pessoas alcançadas.

Base de referência: Não disponível.⁴

• OE 8 – Difundir conhecimento utilizando novas tecnologias de informação e comunicação: difusão por meio de plataformas digitais, aplicativos e mídias sociais que possibilitem amplo acesso ao conhecimento.

Indicador:

I – Número de conteúdos novos disponibilizados⁵ nas plataformas digitais, aplicativos e mídias sociais.

Descrição: mensurar a capacidade de gerar conteúdos sobre segurança e saúde no trabalho para o público.

Fórmula de cálculo: Total de novos conteúdos disponibilizados no período.

Meta para 2020 a 2023: 67 novos conteúdos a cada ano.

Base de referência: 45 novos conteúdos (apurado em 2019).

DIRECIONADOR “DIAGNÓSTICO E PROSPECÇÃO”

Analisar os macros condicionantes políticos, econômicos e sociais, em âmbito nacional e internacional, que afetam as relações e as condições de trabalho, bem como possibilitar a antevisão da área de SST.

• OE 9 – Ampliar a capacidade de acesso e processamento de dados em SST: implantar infraestrutura para a elaboração de diagnósticos e análises que colaborem com o processo decisório.

Indicador:

I – Número de iniciativas que façam uso de bases de dados estruturadas.

Descrição: avaliar a capacidade de apoio estatístico à pesquisa aplicada.

Fórmula de cálculo: Total de iniciativas que façam uso de bases de dados estruturadas no período.

Meta para 2020: Três iniciativas.

Meta para 2021: Quatro iniciativas.

Meta para 2022: Seis iniciativas.

Meta para 2023: Nove iniciativas.

Base de referência: Não disponível.

• OE 10 – Desenvolver visão prospectiva para identificar áreas estratégicas de atuação: realizar análises por meio da construção de cenários futuros que possibilitem a antevisão da área de SST.

Indicador:

I – Número de atualizações da matriz de priorização.

Descrição: acompanhar as estatísticas dos  acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de maneira a manter atualizada a ferramenta da matriz de priorização.

Fórmula de cálculo: número de atualizações realizadas a cada dois anos.

Meta para 2020 a 2023: 1.

Base de referência: atualização realizada em 2019.

DIRECIONADOR “GESTÃO DO CONHECIMENTO”

Institucionalizar e administrar os ativos de conhecimento, valorizando o capital intelectual.

• OE 11 – Implementar política de gestão do conhecimento e da informação: sistematizar o processo de institucionalização do conhecimento por meio de metodologias e tecnologias apropriadas, com vistas a criar condições para identificar, integrar, capturar, recuperar, compartilhar e facilitar o acesso ao conhecimento existente.

Indicador:

I – Nível de maturidade em gestão do conhecimento.

Descrição: avaliar a situação da gestão do conhecimento na instituição.

Fórmula de cálculo: Nível de maturidade alcançada segundo critérios definidos na política da gestão do conhecimento.

Meta para 2020: Nível 1⁶.

Meta para 2021: Nível 2.

Meta para 2022: Nível 3.

Meta para 2023: Nível 4.

Base de referência: Não disponível.

DIRECIONADOR “VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS”

Motivar, engajar e integrar os servidores para a realização profissional.

• OE 12 – Atrair, reter e desenvolver talentos: utilizar os instrumentos administrativos que permitam a lotação de servidores, bem como promover a valorização, a motivação e o desenvolvimento do quadro.

Indicador:

I – Saldo líquido⁷ de servidores em exercício na Fundação

Descrição: mensurar o incremento na força de trabalho da instituição a partir de servidores oriundos de entidades externas, descontando as saídas (saldo líquido).

Fórmula de cálculo: Total de servidores (efetivos ou não) que entraram na Fundação menos os que saíram no período.

Meta para 2020 a 2023: Saldo líquido positivo.

Base de referência: Não disponível.

DIRECIONADOR “MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL”

Aperfeiçoar as estruturas de trabalho e orientá-las para o resultado, buscando remover entraves e oferecer melhores serviços, de forma integrada e abrangente, propiciando o fortalecimento da visão global e da capacidade propositiva.

• OE 13 – Otimizar recursos para aumentar a produtividade e o investimento na área finalística: aprimorar as rotinas administrativas e os sistemas de informação, primando pela agilidade, desburocratização, economicidade, transparência, inovação e qualidade das informações, visando a um ambiente cada vez mais produtivo e dinâmico.

Indicador:

I – Percentual da dotação orçamentária discricionária empenhada na área fim.

Descrição: mensurar o esforço orçamentário direcionado à área finalística.

Fórmula de cálculo: ([(dotação orçamentária discricionária empenhada na área fim)/(dotação orçamentária discricionária total)]x100.

Meta para 2020: 15%

Meta para 2021: 17%

Meta para 2022: 19%

Meta para 2023: 21%

Base de referência: 11% (média dos três últimos anos).

DIRECIONADOR “VISIBILIDADE INSTITUCIONAL”

Desenvolver ações que transmitam ao público (externo e interno) as informações sobre o resultado do trabalho da instituição.

• OE 14 – Modernizar a comunicação institucional: fortalecer e modernizar a imagem institucional, consolidando a credibilidade do conhecimento produzido e difundido pela Fundacentro.

Indicador:

I – Ranking do “Top of Mind” em SST

Descrição: avaliar a percepção da imagem da Fundacentro pelo público externo.

Fórmula de cálculo: Posição no ranking no período.

Meta para 2020 e 2021: Ficar entre as três primeiras colocações.

Meta para 2022 e 2023: Ficar entre as duas primeiras colocações.

Base de referência: Primeira colocação (apurado em 2018).

DIRECIONADOR “GESTÃO PARA RESULTADOS”

Garantir que os resultados sejam a referência para todo o processo e sua gestão.

• OE 15 – Implementar mecanismos de governança, controle e riscos: estabelecer um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas ao alcance da missão institucional e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Indicador:

I – Índice de fragilidade de controles (TCU)

Descrição: avaliar se os controles de prevenção e detecção relacionados à fraude e corrupção estão compatíveis com o poder econômico da instituição.

Fórmula de cálculo: o índice é apurado anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Meta para 2020: ≤77%.

Meta para 2021: ≤73%.

Meta para 2022: ≤70%.

Meta para 2023: ≤66%.

Base de referência: 81% (apurado pelo TCU em 2018)

5. NOTAS

1. Metodologia de priorização das pesquisas da Fundacentro baseada em matriz que correlaciona os setores econômicos (CNAE) com as causas de afastamento (CID) e benefícios acidentários para colaborar com o alinhamento dos projetos aos problemas ocupacionais principais, considerando ônus, necessidade e impacto.

2. Qualquer processo de concepção, resolução e real utilização de produtos, processos ou serviços com valor econômico ou social que gerem mudanças, implicando não somente em desenvolver ou melhorar algo de modo que satisfaça uma necessidade, mas também resolver um problema ou atender a uma carência já existente de forma mais eficiente, rápida ou que gere melhores resultados para uma organização ou para a sociedade. São exemplos: desafio de inovação aberta, política de inovação, capacitação colaborativa, one page, eventos de inovação, desenvolvimento de produtos e serviços em SST (patentes) e compartilhamento de laboratórios.

3. Somatório do número de concluintes dos cursos EAD e semipresenciais realizados pela Fundacentro e das pessoas que acessaram os vídeos técnicos - científicos em SST disponibilizados do Youtube Institucional, no período em questão. Não são consideradas audiência públicas. Não são consideradas entrevistas, de caráter jornalístico ou materiais de divulgação.

4. Não havia anteriormente a oferta regular de ações de formação à distância ou semipresencial.

5. Somatório de materiais técnicos - científicos em SST disponibilizados no período em questão, incluindo vídeos disponibilizados no Youtube Institucional, publicações da RBSO, publicações disponibilizadas no portal da Fundacentro. Também são considerados os materiais produzidos pela Fundacentro e disponibilizados em plataformas/portais de instituições parceiras. Não são considerados materiais produzidos por outras instituições disponibilizados pela Fundacentro.

6. Estágio em que a organização não tem conhecimento do que é gestão do conhecimento e qual a sua importância para melhorar a eficiência, eficácia e efetividade de suas ações.

7. Para fins de cômputo desse indicador, não serão consideradas as aposentadorias.

6. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1. A periodicidade de apuração dos indicadores será anual.

2. As linhas de base não definidas serão estabelecidas no segundo ano de vigência do Plano em razão da pandemia da Covid-19.

7. AÇÕES ESTRATÉGICAS

Os objetivos estratégicos, em atendimento à Portaria Fundacentro nº 490, de 2019, que aprovou o Planejamento Estratégico da Fundacentro para o período de 2020 a 2023, serão desdobrados anualmente em ações estratégicas com definição de responsáveis, indicadores e metas, a exemplo da Portaria Fundacentro nº 45, de 2020.