MINISTÉRIO DA ECONOMIA

FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

Portaria FUNDACENTRO Nº 440, DE 24 DE dezembro DE 2020

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, e

CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico Institucional da FUNDACENTRO para o período de 2020 a 2023, aprovado pela Resolução CGRC/FUNDACENTRO nº 7, de 23 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO o Plano de Ação da FUNDACENTRO para o exercício de 2021, aprovado pela Resolução CGRC/FUNDACENTRO nº 5, de 15 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO as diretrizes para a elaboração de propostas de iniciativas do Planejamento Operacional 2021, aprovadas pela Portaria nº 317, de 28 de setembro de 2020; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001267/2020-24,

RESOLVE:

Art. 1º  Esta Portaria aprova os projetos, atividades, cursos e eventos a serem desenvolvidos pela FUNDACENTRO no ano de 2021, listados em seu Anexo I.

Art. 2º  As propostas poderão ser descontinuadas pela direção no caso do monitoramento indicar desvios do planejado inicialmente, quando a justificativa for considerada insuficiente e não forem adotadas as medidas para correta condução dos trabalhos.

Art. 3º A Presidência poderá solicitar às diretorias, a qualquer momento, a elaboração de propostas de estudos, projetos, atividades, cursos e eventos não contemplados no Anexo I, que, quando aprovados, o integrarão.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor em 04 de janeiro de 2021.

felipe mêmolo portela

Presidente

(assinado eletronicamente)

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Documento assinado eletronicamente por Felipe Memolo Portela, Presidente, em 29/12/2020, às 17:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.fundacentro.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0085300 e o código CRC 3152C9DA.

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ANEXO I

projetos, atividades, cursos e eventos a serem desenvolvidos pela FUNDACENTRO no ano de 2021

1. Proposta de Atividade nº 08/2020/SPR/CGED/DCT - Produção editorial de publicações técnico-científicas, didática e institucional em SST (47648.001416/2020-55)

2. Proposta de Atividade nº 09/2020/SPR/CGED/DCT - Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (47648.001406/2020-10)

3. Proposta de Atividade nº 16/2020/SBD/CGED/DCT - Projeto atividade Setor de Biblioteca e Documentação (47648.001579/2020-38)

4. Proposta de Atividade nº 23/2020/SLEP/DPA - Avaliação de equipamentos de proteção individual (47648.001426/2020-91)

5. Proposta de Curso nº 06/2020/SADP/DPA - Segurança química e biossegurança em laboratórios acadêmicos de ensino e pesquisa (47648.000672/2020-25)

6. Proposta de Curso nº 11/2020/UDPR - Curso mindfulness/atenção plena - módulos iniciante e intermediário (47648.001499/2020-82)

7. Proposta de Curso nº 12/2020/CDC - SST para peritos da Justiça do Trabalho (47648.000864/2020-31)

8. Proposta de Curso nº 14/2020/CDC - Gerenciamento de riscos ocupacionais (47648.000676/2020-11)

9. Proposta de Curso nº 16/2020/CDC - EAD NR 12 (47648.000730/2020-11)

10. Proposta de Curso nº 17/2020/CDC - Avaliação de exposição a agentes químicos (47648.000674/2020-14)

11. Proposta de Evento nº 04/2020/CRCO - Dia mundial de SST (47648.001408/2020-17)

12. Proposta de Evento nº 06/2020/UDRS - Webinar nanotecnologias e seus impactos sobre a segurança e saúde no trabalho (47648.001468/2020-21)

13. Proposta de Evento nº 11/2020/SADP/DPA - Jovem trabalhador no setor informal: impactos do trabalho na saúde e vida (47648.001524/2020-28)

14. Proposta de Evento nº 16/2020/CRCO - Seminário dia nacional de prevenção de acidentes (47648.001357/2020-15)

15. Proposta de Evento nº 19/2020/CDC - Ciclo de Palestras: Relações entre trabalho, gênero, aposentadoria e saúde (47648.001474/2020-89)

16. Proposta de Projeto nº 03/2020/SADP/DPA - Efeitos benéficos da luz azul sobre o trabalho diurno de trabalhadores administrativos (47648.001353/2020-37)

17. Proposta de Projeto nº 08/2020/SPR/CGED/DCT - Estante SST (47648.001440/2020-94)

18. Proposta de Projeto nº 10/2020/SLEP/DPA - Avaliação de equipamentos de proteção respiratória utilizados no mercado brasileiro (47648.001325/2020-10)

19. Proposta de Projeto nº 14/2020/SADP/DPA - Perfil da produção científica em segurança e saúde no trabalho no Brasil e no mundo no período de 2016 a 2020 (47648.001479/2020-10)

20. Proposta de Projeto nº 15/2020/SADP/DPA – COVID e trabalho (47648.001485/2020-69)

21. Proposta de Projeto nº 24/2020/SADP/DPA - Avaliação de riscos: exposição a produtos químicos em laboratórios de ensino e pesquisa (47648.001344/2020-46)

22. Proposta de Projeto nº 27/2020/UDPR - Desenvolvimento de processo institucional de investigação de acidentes e catástrofes industriais (47648.001288/2020-40)

23. Proposta de Projeto nº 29/2020/SADP/DPA - Identificação de óbitos por presumíveis acidentes de trabalho na base de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do município de São Paulo (47648.001435/2020-81)

24. Proposta de Projeto nº 30/2020/SLEP/DPA - Sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho como instrumento de melhoria das condições e ambientes de trabalho (47648.001434/2020-37)

25. Proposta de Projeto nº 31/2020/CRSU - Inovação tecnológica e pesquisa sobre exposição ocupacional ao calor à céu aberto (47648.001428/2020-80)

26. Proposta de Projeto nº 32/2020/CRSU - Possíveis impactos do processo de remoção do amianto previsto pela aplicação da Lei Municipal 10.607/2019, em Florianópolis (47648.001380/2020-18)

27. Proposta de Projeto nº 33/2020/CGS/DPA - Prevenção da pequena empresa (47648.001425/2020-46)

28. Proposta de Projeto nº 35/2020/SADP/DPA - Perfil de morbidade dos trabalhadores rodoviários da Região Metropolitana de Salvador (47648.001330/2020-22)

29. Proposta de Projeto nº 39/2020/UDRS - Pintura imobiliária em condições seguras e saudáveis (47648.001418/2020-44)

30. Proposta de Projeto nº 41/2020/SADP/DPA - Caminhos para a melhoria das condições de trabalho e saúde dos professores na perspectiva das políticas públicas (47648.001448/2020-51)

31. Proposta de Projeto nº 43/2020/SADP/DPA - SST para jovens trabalhadores do setor informal: estudo de caso com entregadores ciclistas de mercadoria (47648.001591/2020-42)

32. Proposta de Projeto nº 44/2020/CGS/DPA - Avaliação e controle de riscos em postos de revenda de combustíveis (47648.001424/2020-00)

33. Proposta de Projeto nº 50/2020/SPR/CGED/DCT - Aplicativo RBSO (47648.001673/2020-97)

34. Proposta de Projeto nº 52/2020/UDRS - Comparação de métodos específicos de avaliação de riscos de nanomateriais em laboratórios de pesquisa (47648.001647/2020-69)

35. Proposta de Projeto nº 54/2020/SADP/DPA - O papel da gestação para o risco de agravos à saúde de trabalhadoras gestantes presumivelmente expostas a agentes biológicos infecciosos (47648.001450/2020-20)

36. Proposta de Projeto nº 56/2020/GABINETE DPA/DPA - Avaliação da exposição ocupacional aos agentes químicos cancerígenos: abordagem epidemiológica de exposição e agravos à saúde (47648.001615/2020-63)

37. Proposta de Projeto nº 57/2020/GABINETE PRES/PRES - Análise da organização e condições de trabalho em atividades em crowdsourcing (47648.001469/2020-76)

38. Proposta de Projeto nº 58/2020/CDC - Difusão de informações sobre controle de risco ocupacional - folheto leaflet (47648.001302/2020-13)